terça-feira, 16 de setembro de 2008

Ação judicial pede o fim das terceirizações nas agências da Caixa em Umuarama

Uma ação civil pública ajuizada pela Procuradoria da República, na Justiça Federal em Umuarama (Noroeste do Paraná), quer que a Caixa Econômica Federal anule as terceirizações dos serviços jurídicos e contrate os candidatos aprovados em concurso público. O Ministério Público disse que as terceirizações, além de inconstitucionais e ilegais, implicam gastos superiores àqueles que seriam despendidos com a manutenção de empregados concursados.
Somente na agência da Caixa em Umuarama, o Sindicato dos Bancários local informa que há em torno de dez terceirizados no serviço de processamento de cheques. E os contratos com escritórios de advocacia ocorrem desde 1996, conforme relatou a Procuradoria na ação com pedido de liminar que foi ajuizada na sexta-feira passada e está fundamentada no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal que exige a realização de concurso público para a investidura em cargo ou emprego público.
Porém, o problema não é exclusivo de Umuarama. Segundo o diretor financeiro do Sindicato dos Bancários de Curitiba, Antonio Luiz Fermino, o problema das terceirizações atinge todos os setores da Caixa no Paraná, mas o banco assinou um termo de ajustamento de conduta em 2007, que venceu em junho passado e foi prorrogado por mais um ano, pelo qual se compromete em eliminar a terceirização nas atividades chamadas de fins, onde há o manuseio de informações restritas dos clientes. “Esperamos que o problema esteja resolvido em 2009”.
Fermino adiantou que a iniciativa da Procuradoria é válida, mas o banco terá de substituir na mesma proporção. Ele reclama que a mudança já está ocorrendo, mas para cada grupo de três terceirizados substituídos, o banco contrata apenas um bancário e o sobrecarrega nas funções. Conforme o diretor, o problema é mais grave no Banco do Brasil que ainda não assinou o ajustamento de conduta e mantém em torno de 800 empregados terceirizados na central de atendimento em Curitiba. Os outros 200 são bancários. “A promessa era de números inversos: 80% bancários e 20% terceirizados”.
A assessoria de imprensa da Caixa Econômica Federal, em Maringá, enviou nota à Gazeta com o seguinte teor: "Por se tratar de matéria que se encontra "sub judice", a CAIXA apresentará sua manifestação a respeito nos autos da correspondente ação judicial."
Fonte: Gazeta do Povo

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