quinta-feira, 16 de outubro de 2008

Lei Seca não vale para bêbado, diz deputado

Segue em tramitação na Câmara um projeto de lei que pretende abrandar os limites de ingestão de álcool impostos pela chamada Lei Seca, aprovada no mês de junho. Autor da matéria em discussão, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) fala, em entrevista a Terra Magazine, sobre as razões que o levaram a propor a flexibilização da legislação.
- A lei tem esse lado ridículo. Ela engana a ti, engana a mim; nós estamos mentindo para nós mesmos. As pessoas continuam bebendo, continuam dirigindo, continuam fazendo a mesma coisa.
O projeto de lei do parlamentar está parado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara, onde deverá ser votada logo após o término do segundo turno das eleições municipais. Mattos acredita que a matéria será aprovada nessa instância.
-A lei deve ser feita para quem comete acidentes e para quem submete as pessoas à condição de risco enquanto está dirigindo. E não colocar todo mundo no mesmo saco.
Pelas regras vigentes, o motorista pode ser ser multado e ter a carteria apreendida caso seja flagrado dirigindo com até 2 decigramas de álcool no sangue - o que, na prática, impede o consumo de qualquer bebida alcoólica.
Já o projeto do pedetista libera o consumo até 6 decigramas de álcool. Prevê ainda multa para o motorista que tiver consumido de 6 a 12 decigramas; para quem consumir acima de 12 decigramas, há multa e apreensão da carteira. O cidadão que for flagrado ao volante com mais de 16 decigramas também será processado judicialmente.
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