Belinati perde mais um recurso no TSE

O deputado estadual Antonio Belinati (PP) perdeu ontem mais um recurso na Justiça para tentar ser declarado o novo prefeito de Londrina. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, negou o pedido da defesa de Belinati para que o recurso que contesta a cassação de sua candidatura seja encaminhado para julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Belinati venceu a eleição para a prefeitura de Londrina no ano passado, mas teve seu registro de candidatura cancelado dois dias depois pelo TSE. Ayres Britto, que também é ministro do STF, entendeu que a decisão que cassou o registro da candidatura de Belinati foi feita pelo TSE com base em legislação inferior à Constituição. Como o STF é uma corte para julgar assuntos constitucionais, o recurso não poderia ser analisado pelos ministros do Supremo. A decisão de Ayres Britto, porém, não é definitiva. E a defesa de Belinati vai recorrer diretamente ao STF para que o caso seja julgado pelos ministros do Supremo. Os advogados dele têm três dias para recorrer, informou ontem o deputado federal Ricardo Barros, presidente do PP no Paraná. Barros disse entender que a cassação da candidatura de Belinati envolveu sim questões constitucionais e que, portanto, o STF tem de julgar o caso. “Se não havia violação à Constituição, Ayres Britto (como presidente do TSE e ministro do Supremo) não poderia ter votado (na sessão do TSE que cassou a candidatura)”, alegou Barros. Ele lembrou ainda que não só Ayres Britto votou pelo indeferimento da candidatura como foi “o condutor da decisão” do TSE. Barros disse ainda que o recurso ao STF deve ser distribuído a algum ministro por sorteio. O escolhido, então, analisará se o caso de Belinati pode ser julgado no Supremo. Se a resposta for positiva, todos os 11 ministros do STF deverão julgar a cassação da candidatura. Todo esse processo, estima o deputado, deve levar cerca de 90 dias. Isso significaria que o prefeito que for eleito no próximo domingo – Barbosa Neto (PDT) ou Luiz Carlos Hauly (PSDB) – assumiria o comando da cidade sub judice, podendo perder o cargo logo depois. Ambos ainda correm o risco de perderem a vaga de deputado federal, pois, para assumir a prefeitura, eles teriam de renunciar ao cargo. Belinati ontem disse ter esperança de que o STF reverta a decisão. Sobre o despacho de Ayres Britto, ele afirmou que isso “não muda absolutamente nada”. “Não tinha nenhuma expectativa de que o TSE reformulasse o que já foi decidido. Seria fato muito excepcional uma mudança de postura.” Ele ainda afirmou ter esperança de que a nova eleição, marcada para depois de amanhã, possa ser suspensa. Nesta semana, o ex-candidato do PSol à prefeitura de Londrina, Vilson Machado, entrou com um recurso no TSE para suspender o pleito até que seja definida a pendência do registro da sua candidatura de Belinati. Não se sabe, porém, se o TSE poderá analisar o pedido a tempo.

(Fonte: Tudo Paraná)