A Câmara Municipal de Flórida, 47 quilômetros de Maringá, teve de voltar atrás na contratação de advogado e contador aprovados em concurso público realizado no ano passado. Isso porque os vereadores aumentaram o próprio salário em 40%, e a Câmara ficou sem dinheiro para arcar com a folha de pagamento dos novos funcionários.
Os vereadores ainda publicaram o cancelamento das contratações no Diário Oficial, incluindo o motivo. “Considerando-se que a Câmara Municipal de Flórida em decorrência do aumento de salários concedido aos vereadores passou a não ter possibilidade orçamentária de prover os cargos de contador e advogado, previstos na resolução”, dizia a publicação.
Antonio Emerson Sette (PTB) era o presidente da Câmara em março de 2008, quando o aumento do salário dos vereadores foi aprovado por unanimidade. “Não vamos voltar atrás (no aumento), pois aprovamos para os próximos vereadores”, disse ele, justificando que o projeto entrou em vigor apenas em janeiro, quando a nova legislatura assumiu. A Câmara de Flórida conta com nove cadeiras, das quais apenas dois parlamentares não se reelegeram.
De acordo com Sette, que atualmente é primeiro-secretário da casa, um novo concurso será aberto para contratação do advogado e do contador, empregados que desempenham funções exigidas na lei, mas a remuneração oferecida será menor para caber no orçamento. “Vamos esperar um tempo para ver se alguém não vai entrar com recurso”, disse Sette. Já os inscritos no processo seletivo anulado vão receber o valor pago em até 120 dias.
O salário atual dos vereadores de Flórida é de R$1,7 mil. Segundo Sette, em dezembro de 2008 a Câmara devolveu R$108 mil para a prefeitura da cidade, mas esse dinheiro não podia ser usado para contratação dos funcionários. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, as Câmaras Municipais não podem ultrapassar o limite de 6% do orçamento com despesas de folha de pagamento
(Jornal de Maringá)
Os vereadores ainda publicaram o cancelamento das contratações no Diário Oficial, incluindo o motivo. “Considerando-se que a Câmara Municipal de Flórida em decorrência do aumento de salários concedido aos vereadores passou a não ter possibilidade orçamentária de prover os cargos de contador e advogado, previstos na resolução”, dizia a publicação.
Antonio Emerson Sette (PTB) era o presidente da Câmara em março de 2008, quando o aumento do salário dos vereadores foi aprovado por unanimidade. “Não vamos voltar atrás (no aumento), pois aprovamos para os próximos vereadores”, disse ele, justificando que o projeto entrou em vigor apenas em janeiro, quando a nova legislatura assumiu. A Câmara de Flórida conta com nove cadeiras, das quais apenas dois parlamentares não se reelegeram.
De acordo com Sette, que atualmente é primeiro-secretário da casa, um novo concurso será aberto para contratação do advogado e do contador, empregados que desempenham funções exigidas na lei, mas a remuneração oferecida será menor para caber no orçamento. “Vamos esperar um tempo para ver se alguém não vai entrar com recurso”, disse Sette. Já os inscritos no processo seletivo anulado vão receber o valor pago em até 120 dias.
O salário atual dos vereadores de Flórida é de R$1,7 mil. Segundo Sette, em dezembro de 2008 a Câmara devolveu R$108 mil para a prefeitura da cidade, mas esse dinheiro não podia ser usado para contratação dos funcionários. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, as Câmaras Municipais não podem ultrapassar o limite de 6% do orçamento com despesas de folha de pagamento
(Jornal de Maringá)
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