Os paranaenses que não quiserem receber ligações de telemarketing vão poder se inscrever em um cadastro para bloqueio do serviço. O projeto de lei que cria o sistema foi aprovado pelos deputados estaduais na quarta-feira (20), em segunda discussão, e será encaminhado à sanção do Executivo assim que a redação final estiver pronta.
Marcelo Rangel (PPS), um dos autores da proposta, acredita que nas próximas semanas o cadastro já esteja disponível. “Assim que for sancionada, o serviço entra imediatamente em vigor”, afirma. O projeto de lei deixa a cargo da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa ao Consumidor (Procon-PR) a implantação, o gerenciamento e a divulgação do serviço aos interessados.
A inscrição poderá ser feita por telefone, internet ou pessoalmente, na sede do Procon. Para fazer o cadastro, o usuário deverá informar o nome; RG; CPF; endereço; CEP; telefone a ser cadastrado e e-mail. Os interessados poderão cadastrar apenas linhas telefônicas registradas em seu próprio nome, respeitando o limite máximo de três números. O desligamento do cadastro poderá ser feito a qualquer momento.
De acordo com Rangel, o prazo máximo para a empresa obter os dados do cadastro será de 30 dias. “A partir do 30º dia, caso o usuário receba uma ligação de telemarketing, ele deverá anotar horário, data, nome do atendente e da empresa prestadora do serviço e registrar ocorrência no Procon”, explica. “A empresa poderá sofrer sanções desde multa até a cassação do registro de funcionamento, em casos de reincidência”, diz.
Além das empresas que oferecem produtos ou serviços, institutos de pesquisa também passam a ser proibidos de fazer ligações para os assinantes do cadastrados. Ficam de fora da restrição as entidades filantrópicas, que poderão continuar a usar o telefone para angariar recursos.
Rangel afirma que o cadastro terá um efeito positivo também para as empresas de telemarketing. “Sabendo quem não quer receber as ligações, as companhias economizam tempo e dinheiro e poderão voltar seu trabalho apenas para o público que realmente está interessado no conteúdo das ligações”, explica.
A reportagem entrou em contato com a Associação Brasileira de Telesserviços, que representa as empresas de telemarketing, e com o Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Paraná, que representa os empregados no serviço, mas as duas entidades informaram que não havia ninguém autorizado a comentar o caso disponível durante a manhã.
Segundo o deputado, a proposta foi inspirada em um modelo que vigora nos Estados Unidos, chamado Do Not Call. No Brasil, o primeiro estado a implantar o cadastro foi o de São Paulo, onde o sistema funciona desde o dia 1º de abril. Na Câmara dos Deputados, em Brasília, um projeto de lei que prevê a criação de um cadastro nacional com o mesmo objetivo aguarda análise da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) desde setembro de 2008, ainda sem previsão de votação.
(Tudo Paraná)
Marcelo Rangel (PPS), um dos autores da proposta, acredita que nas próximas semanas o cadastro já esteja disponível. “Assim que for sancionada, o serviço entra imediatamente em vigor”, afirma. O projeto de lei deixa a cargo da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa ao Consumidor (Procon-PR) a implantação, o gerenciamento e a divulgação do serviço aos interessados.
A inscrição poderá ser feita por telefone, internet ou pessoalmente, na sede do Procon. Para fazer o cadastro, o usuário deverá informar o nome; RG; CPF; endereço; CEP; telefone a ser cadastrado e e-mail. Os interessados poderão cadastrar apenas linhas telefônicas registradas em seu próprio nome, respeitando o limite máximo de três números. O desligamento do cadastro poderá ser feito a qualquer momento.
De acordo com Rangel, o prazo máximo para a empresa obter os dados do cadastro será de 30 dias. “A partir do 30º dia, caso o usuário receba uma ligação de telemarketing, ele deverá anotar horário, data, nome do atendente e da empresa prestadora do serviço e registrar ocorrência no Procon”, explica. “A empresa poderá sofrer sanções desde multa até a cassação do registro de funcionamento, em casos de reincidência”, diz.
Além das empresas que oferecem produtos ou serviços, institutos de pesquisa também passam a ser proibidos de fazer ligações para os assinantes do cadastrados. Ficam de fora da restrição as entidades filantrópicas, que poderão continuar a usar o telefone para angariar recursos.
Rangel afirma que o cadastro terá um efeito positivo também para as empresas de telemarketing. “Sabendo quem não quer receber as ligações, as companhias economizam tempo e dinheiro e poderão voltar seu trabalho apenas para o público que realmente está interessado no conteúdo das ligações”, explica.
A reportagem entrou em contato com a Associação Brasileira de Telesserviços, que representa as empresas de telemarketing, e com o Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Paraná, que representa os empregados no serviço, mas as duas entidades informaram que não havia ninguém autorizado a comentar o caso disponível durante a manhã.
Segundo o deputado, a proposta foi inspirada em um modelo que vigora nos Estados Unidos, chamado Do Not Call. No Brasil, o primeiro estado a implantar o cadastro foi o de São Paulo, onde o sistema funciona desde o dia 1º de abril. Na Câmara dos Deputados, em Brasília, um projeto de lei que prevê a criação de um cadastro nacional com o mesmo objetivo aguarda análise da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) desde setembro de 2008, ainda sem previsão de votação.
(Tudo Paraná)
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