Está marcado para o próximo dia 3 de junho em Curitiba, o lançamento do Código de Ética do Vereador. O evento que acontecerá no Plenário da Assembléia Legislativa é uma iniciativa da Uvepar (União dos Vereadores do Paraná).
Segundo o presidente da entidade e vereador de Juranda, Bento Batista da Silva (PTB), a mobilização é uma resposta às acusações que os vereadores recebem por desvios de conduta.
“Com o Código, nós queremos mostrar que estes desvios de conduta são exceções à regra. E a regra é que a grande maioria dos vereadores são éticos e honestos”, explicou Batista, que também é presidente da UVB (União dos Vereadores do Brasil).
Formatado pelo procurador jurídico da Uvepar, Jonias de Oliveira e Silva, o Código de Ética é um modelo de legislação que será distribuído a todas as 399 Câmaras Municipais do Paraná.
O modelo tem 30 artigos distribuídos por 6 títulos: “Dos Deveres do Vereador”, “Das Infrações Éticas e Ofensivas ao Decoro Parlamentar”, “Das Declarações Públicas Obrigatórias”, “Das Medidas Disciplinares”, “Do Processo e Do Procedimento, Do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar”.
Punição
De acordo com a assessoria de comunicação da Uvepar, o código prevê punições rigorosas aos vereadores que não cumprirem seus dispositivos, entre elas, a advertência pública e até a cassação do mandato.
As ações relativas ao assunto serão executadas pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, formado por três membros (e seus respectivos suplentes), indicados pelos líderes de bancada para um mandato de um ano. O critério para a escolha destes nomes será a proporcionalidade entre os blocos parlamentares com representação na Câmara Municipal.
Ao Conselho também compete, entre outras atribuições, receber os documentos que os vereadores terão de apresentar após sua posse, como a Declaração de Bens, a Declaração de Fontes de Renda e a Declaração de Atividades Econômicas ou Profissionais. “Para ser colocado em prática, porém, o Código precisa ser aprovado por Resolução da Câmara Municipal”, explica Jonias, que, a partir de agora, vai orientar os presidentes dos Legislativos Municipais sobre a maneira de implantar o Código.
(Tribuna do Interior)
Segundo o presidente da entidade e vereador de Juranda, Bento Batista da Silva (PTB), a mobilização é uma resposta às acusações que os vereadores recebem por desvios de conduta.
“Com o Código, nós queremos mostrar que estes desvios de conduta são exceções à regra. E a regra é que a grande maioria dos vereadores são éticos e honestos”, explicou Batista, que também é presidente da UVB (União dos Vereadores do Brasil).
Formatado pelo procurador jurídico da Uvepar, Jonias de Oliveira e Silva, o Código de Ética é um modelo de legislação que será distribuído a todas as 399 Câmaras Municipais do Paraná.
O modelo tem 30 artigos distribuídos por 6 títulos: “Dos Deveres do Vereador”, “Das Infrações Éticas e Ofensivas ao Decoro Parlamentar”, “Das Declarações Públicas Obrigatórias”, “Das Medidas Disciplinares”, “Do Processo e Do Procedimento, Do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar”.
Punição
De acordo com a assessoria de comunicação da Uvepar, o código prevê punições rigorosas aos vereadores que não cumprirem seus dispositivos, entre elas, a advertência pública e até a cassação do mandato.
As ações relativas ao assunto serão executadas pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, formado por três membros (e seus respectivos suplentes), indicados pelos líderes de bancada para um mandato de um ano. O critério para a escolha destes nomes será a proporcionalidade entre os blocos parlamentares com representação na Câmara Municipal.
Ao Conselho também compete, entre outras atribuições, receber os documentos que os vereadores terão de apresentar após sua posse, como a Declaração de Bens, a Declaração de Fontes de Renda e a Declaração de Atividades Econômicas ou Profissionais. “Para ser colocado em prática, porém, o Código precisa ser aprovado por Resolução da Câmara Municipal”, explica Jonias, que, a partir de agora, vai orientar os presidentes dos Legislativos Municipais sobre a maneira de implantar o Código.
(Tribuna do Interior)
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