O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), anulou nesta segunda-feira (13) todos os 663 atos administrativos que não haviam sido publicados em boletins administrativo de pessoal. O ato assinado também determina que a Diretoria-Geral no prazo improrrogável de 30 dias apresente comissão diretora relatório circunstanciado contendo as providências adotadas com objetivo de cumprir com fidelidade a determinação.
Assim, as pessoas que foram contratadas por meio desses atos estão automaticamente desligadas dos quadro administrativo do Senado. Além disso, a medida exige o ressarcimento integral aos cofres públicos de recursos que eventualmente tenham sido pagos de forma indevida.
O Ato nº 294 ainda será publicado no boletim administrativo da Casa.
(Agência Brasil)
Assim, as pessoas que foram contratadas por meio desses atos estão automaticamente desligadas dos quadro administrativo do Senado. Além disso, a medida exige o ressarcimento integral aos cofres públicos de recursos que eventualmente tenham sido pagos de forma indevida.
O Ato nº 294 ainda será publicado no boletim administrativo da Casa.
(Agência Brasil)
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