A propaganda sobre um determinado candidato em sites como o Orkut não é irregular, desde que o autor não esteja concorrendo ao pleito nem envolvido diretamente na campanha. O entendimento é do juiz da 137ª Zona Eleitoral de Maringá, Cláudio Camargo dos Santos.
“O candidato tem de abrir uma página para ele, onde pode fazer a propaganda que quiser”, esclarece o juiz.
“Agora, se outras pessoas fizerem campanha para eles (candidatos) no Orkut, não há violação da legislação, apenas manifestação da opinião”, acrescentou.
Em caso de excessos por parte dos usuários, explica Camargo dos Santos, como a existência de mensagens caluniosas contra determinado candidato, a Justiça pode pedir que a empresa (Google) tire “do ar” usuários e comunidades da rede.
Outra ação proibida é passar e-mails com propaganda eleitoral.
“O envio de e-mails para uma infinidade de pessoas pode caracterizar propaganda irregular”, adiantou o juiz.
Fonte: O Diário
“O candidato tem de abrir uma página para ele, onde pode fazer a propaganda que quiser”, esclarece o juiz.
“Agora, se outras pessoas fizerem campanha para eles (candidatos) no Orkut, não há violação da legislação, apenas manifestação da opinião”, acrescentou.
Em caso de excessos por parte dos usuários, explica Camargo dos Santos, como a existência de mensagens caluniosas contra determinado candidato, a Justiça pode pedir que a empresa (Google) tire “do ar” usuários e comunidades da rede.
Outra ação proibida é passar e-mails com propaganda eleitoral.
“O envio de e-mails para uma infinidade de pessoas pode caracterizar propaganda irregular”, adiantou o juiz.
Fonte: O Diário
Postagens
Nenhum comentário:
Postar um comentário