Com o argumento de reduzir os preços dos alimentos, vestuário e produtos de higiene, o governo do Paraná anunciou ontem que vai enviar nos próximos dias à Assembléia Legislativa um pacote tributário para aumentar impostos da energia elétrica, combustíveis, telefone, cigarros e bebidas. O reajuste Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) desses produtos seria uma forma de compensar a perda de receita que o governo estima que terá com a redução do tributo das mercadorias considerados bens de primeira necessidade.
A redução da alíquota de alimentos, roupas e produtos de higiene seria de 18% para 12%. Mas o governo não anunciou qual seria o aumento do ICMS dos outros produtos. Especula-se que o aumento da alíquota dos produtos que irão ter aumento de imposto deve passar de 27% para 28%. Mas esses valores não são confirmados pelo secretário estadual da Fazenda, Heron Arzua.
Segundo Arzua, o índice de reajuste das alíquotas desses setores, responsáveis por mais de 50% do ICMS arrecadado no Paraná, ainda não está definida porque o governador Roberto Requião (PMDB) repassou o estudo sobre os novos valores de cobrança para entidades de classe e lideranças políticas. A idéia é discutir em conjunto o projeto antes da votação.
O governador afirmou ontem, durante a reunião semanal do secretariado, que vai reduzir o imposto “sobre os bens que o salário das classes C, D e E pode comprar, daquilo que abastece nossas casas”. Como exemplo, citou um televisor de 19 polegadas. “Queremos impulsionar ainda mais os segmentos sociais que têm puxado a economia brasileira, graças a ganhos significativos obtidos durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, disse Requião.
A proposta do governo já começa a enfrentar resistência na Assembléia Legislativa antes mesmo do projeto ser encaminhado pelo governador. Para o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Durval Amaral (DEM), se o governo tivesse intenção de reajustar apenas o imposto sobre alíquotas de bebidas e cigarro não teria grandes problemas. Mas, segundo ele, mexer no ICMS dos combustíveis, energia elétrica e telefonia é temeroso. “Antes é preciso saber o impacto que isso vai ter para o bolso da população. O governo não pode pensar em reduzir alíquotas de alguns produtos aumentando outras”, disse o deputado.
O líder da oposição, Élio Rusch (DEM), afirmou que a sociedade está cansada de aumento de impostos e tem dúvidas sobre quem seria beneficiado com a revisão das alíquotas. “Todo mundo usa combustível, telefone e energia. Não é só quem tem poder aquisitivo mais alto”, disse.
Para o líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), o projeto é um “avanço” e está baseado na proposta de emenda constitucional (PEC) nº 45/2007, do deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSBD-PR). No projeto do parlamentar tucano, está prevista a isenção de impostos para 400 mil itens e a concentração da carga tributária entre 8 a 10 itens que respondem por quase 70% da arrecadação do ICMS no país.
O governador, segundo Romanelli, quer usar o mesmo princípio de concentrar a arrecadação em itens de grande potencial de arrecadação e desonerar os os bens de consumo para aumentar o poder de compra da população. A intenção do governo é que a nova lei entre em vigor em 2009. Para isso, o projeto precisa ser aprovado ainda neste ano.
Fonte: Tudo Paraná
A redução da alíquota de alimentos, roupas e produtos de higiene seria de 18% para 12%. Mas o governo não anunciou qual seria o aumento do ICMS dos outros produtos. Especula-se que o aumento da alíquota dos produtos que irão ter aumento de imposto deve passar de 27% para 28%. Mas esses valores não são confirmados pelo secretário estadual da Fazenda, Heron Arzua.
Segundo Arzua, o índice de reajuste das alíquotas desses setores, responsáveis por mais de 50% do ICMS arrecadado no Paraná, ainda não está definida porque o governador Roberto Requião (PMDB) repassou o estudo sobre os novos valores de cobrança para entidades de classe e lideranças políticas. A idéia é discutir em conjunto o projeto antes da votação.
O governador afirmou ontem, durante a reunião semanal do secretariado, que vai reduzir o imposto “sobre os bens que o salário das classes C, D e E pode comprar, daquilo que abastece nossas casas”. Como exemplo, citou um televisor de 19 polegadas. “Queremos impulsionar ainda mais os segmentos sociais que têm puxado a economia brasileira, graças a ganhos significativos obtidos durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, disse Requião.
A proposta do governo já começa a enfrentar resistência na Assembléia Legislativa antes mesmo do projeto ser encaminhado pelo governador. Para o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Durval Amaral (DEM), se o governo tivesse intenção de reajustar apenas o imposto sobre alíquotas de bebidas e cigarro não teria grandes problemas. Mas, segundo ele, mexer no ICMS dos combustíveis, energia elétrica e telefonia é temeroso. “Antes é preciso saber o impacto que isso vai ter para o bolso da população. O governo não pode pensar em reduzir alíquotas de alguns produtos aumentando outras”, disse o deputado.
O líder da oposição, Élio Rusch (DEM), afirmou que a sociedade está cansada de aumento de impostos e tem dúvidas sobre quem seria beneficiado com a revisão das alíquotas. “Todo mundo usa combustível, telefone e energia. Não é só quem tem poder aquisitivo mais alto”, disse.
Para o líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), o projeto é um “avanço” e está baseado na proposta de emenda constitucional (PEC) nº 45/2007, do deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSBD-PR). No projeto do parlamentar tucano, está prevista a isenção de impostos para 400 mil itens e a concentração da carga tributária entre 8 a 10 itens que respondem por quase 70% da arrecadação do ICMS no país.
O governador, segundo Romanelli, quer usar o mesmo princípio de concentrar a arrecadação em itens de grande potencial de arrecadação e desonerar os os bens de consumo para aumentar o poder de compra da população. A intenção do governo é que a nova lei entre em vigor em 2009. Para isso, o projeto precisa ser aprovado ainda neste ano.
Fonte: Tudo Paraná
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