Sinalizar as ruas, fiscalizar os motoristas e desenvolver programas educativos são uma obrigação das prefeituras. Pelo menos na teoria. Criado há 10 anos, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) atribui aos municípios sua parcela de responsabilidade sobre o trânsito, mas não impõe penalidade às prefeituras que não cumprem a norma. Com a lei branda e a falta de um fundo específico, somente as prefeituras dos grandes e médios municípios aderiram à mudança. Dos 5.563 municípios brasileiros, só 900 municipalizaram o trânsito, o que representa 77% da frota nacional. No Paraná, 29 administrações municipais, compreendendo 60% da frota do estado, assumiram a gestão do trânsito. Entre elas estão Curitiba, Londrina, Maringá, Cascavel, Foz do Iguaçu e Umuarama.
Antes de formalizar a municipalização, a prefeitura precisa se integrar ao Sistema Nacional de Trânsito. Para chegar lá, deve criar um órgão municipal executivo, com estrutura física e funcionários concursados. Outros passos são a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), para analisar os recursos dos motoristas multados, e a criação de um conselho municipal. Com a municipalização, 95% da arrecadação das multas ficam no município e 5% vão para um fundo nacional. O dinheiro volta para o trânsito, com projetos de planejamento viário e de educação para motoristas e pedestres.
Umuarama, no Noroeste paranaense, municipalizou o trânsito no ano passado
Apesar da promessa de aumento na arrecadação, a municipalização não é atraente para a maioria dos gestores. “Os municípios concentram seus recursos em áreas como a saúde, a educação, a segurança e a assistência social”, opina o presidente da Associação Brasileira de Municípios, José do Carmo Garcia. Para o presidente da Associação dos Municípios do Paraná, Valentim Milléo, a municipalização “é um investimento grande para um retorno muito pequeno”.
“É preciso derrubar o mito dos custos”, rebate o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alfredo Peres da Silva. “Para os municípios se integrarem ao Sistema Nacional de Trânsito não significa que devam ser criadas novas e onerosas estruturas. Será possível o cumprimento de todas as exigências com o mínimo de despesas adicionais.”
Castro, nos Campos Gerais, já está integrado ao Sistema Nacional de Trânsito, mas ainda precisa contratar servidores para implantar a municipalização. “O fato mais importante não é a arrecadação, mas trabalhar educativamente para reduzir os acidentes”, aposta o diretor de Segurança Pública Municipal da Secretaria Municipal de Gestão Pública, Antônio Sérgio de Oliveira.
Em Imbituva, nos Campos Gerais, o trânsito ainda não é responsabilidade da prefeitura. De acordo com o engenheiro civil da prefeitura Luiz Roberto Penteado, a mudança é necessária porque o efetivo da Polícia Militar já não é suficiente. “São dois policiais e uma viatura por turno para atender as ocorrências e ainda cuidar do trânsito”, afirma. Para os moradores da cidade, que tem uma frota de 8.274 carros, a falta de educação dos motoristas é o problema. “Ninguém respeita placa de preferencial”, afirma o gerente industrial Agenor Pagatoli.
Fonte: Tudo Paraná
Antes de formalizar a municipalização, a prefeitura precisa se integrar ao Sistema Nacional de Trânsito. Para chegar lá, deve criar um órgão municipal executivo, com estrutura física e funcionários concursados. Outros passos são a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), para analisar os recursos dos motoristas multados, e a criação de um conselho municipal. Com a municipalização, 95% da arrecadação das multas ficam no município e 5% vão para um fundo nacional. O dinheiro volta para o trânsito, com projetos de planejamento viário e de educação para motoristas e pedestres.
Umuarama, no Noroeste paranaense, municipalizou o trânsito no ano passado
Apesar da promessa de aumento na arrecadação, a municipalização não é atraente para a maioria dos gestores. “Os municípios concentram seus recursos em áreas como a saúde, a educação, a segurança e a assistência social”, opina o presidente da Associação Brasileira de Municípios, José do Carmo Garcia. Para o presidente da Associação dos Municípios do Paraná, Valentim Milléo, a municipalização “é um investimento grande para um retorno muito pequeno”.
“É preciso derrubar o mito dos custos”, rebate o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alfredo Peres da Silva. “Para os municípios se integrarem ao Sistema Nacional de Trânsito não significa que devam ser criadas novas e onerosas estruturas. Será possível o cumprimento de todas as exigências com o mínimo de despesas adicionais.”
Castro, nos Campos Gerais, já está integrado ao Sistema Nacional de Trânsito, mas ainda precisa contratar servidores para implantar a municipalização. “O fato mais importante não é a arrecadação, mas trabalhar educativamente para reduzir os acidentes”, aposta o diretor de Segurança Pública Municipal da Secretaria Municipal de Gestão Pública, Antônio Sérgio de Oliveira.
Em Imbituva, nos Campos Gerais, o trânsito ainda não é responsabilidade da prefeitura. De acordo com o engenheiro civil da prefeitura Luiz Roberto Penteado, a mudança é necessária porque o efetivo da Polícia Militar já não é suficiente. “São dois policiais e uma viatura por turno para atender as ocorrências e ainda cuidar do trânsito”, afirma. Para os moradores da cidade, que tem uma frota de 8.274 carros, a falta de educação dos motoristas é o problema. “Ninguém respeita placa de preferencial”, afirma o gerente industrial Agenor Pagatoli.
Fonte: Tudo Paraná
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