quarta-feira, 8 de outubro de 2008

É hora de reaver as perdas do Plano Verão

Clientes bancários que possuíam caderneta de poupança em 1989, com data de aniversário entre os dias 1.º e 15, têm até dezembro para pedir a restituição de valores junto aos bancos.
A revisão das contas é referente ao Plano Verão, que foi instituído pelo governo para tentar conter a inflação da época. Em janeiro de 1989, o saldo da poupança deveria ter sido corrigido 42,72%, no entanto os bancos creditaram apenas 22,36%. E é essa diferença, de 20,36%, mais as correções monetárias até hoje, que precisam ser restituídas.
Para solicitar a diferença, os poupadores precisam do extrato bancário da época, além de documentos pessoais (RG e CPF), e comprovante de endereço. Se a conta for da Caixa Econômica Federal é necessário ingressar com ação na Justiça Federal, e com os demais bancos na espera estadual.
Não é preciso constituir advogado se o valor a ser restituído for de até 20 salários mínimos (R$ 8,3 mil), cuja ação pode ser proposta no Juizado Especial Estadual. Já no Juizado Especial Federal o valor máximo para ingressar sem a necessidade de contratação de advogado é de 60 salários mínimos (R$ 24,9 mil). Nos demais casos é necessário o acompanhamento de um advogado.
De acordo com a contadora, bacharel em Direito e presidente do Instituto Pró Justiça Tributária, Nilva Amália Pasetto, os bancos são obrigados a fornecer os extratos.
O custo desse documento varia de acordo com cada instituição financeira entre R$ 4,20 a R$ 10 por folha -, e pode demorar de 20 dias e três meses. “Por isso é importante que as pessoas solicitem o quanto antes o extrato para não perder o prazo”, falou.
Segundo Nilva, mesmo com os bancos que foram extintos, como Bamerindus e Banestado, é possível conseguir os documentos. “A solicitação precisa ser feita ao banco que adquiriu essa instituição”, explicou.
Pelo levantamento do Instituto, a Justiça tem demorado entre dois a três anos para se manifestar sobre as ações, sempre favoráveis aos poupadores. Nilva cita o caso concreto de uma pessoa que em 1989 tinha na poupança 13,578 mil cruzados, e recebeu hoje como restituição o valor de R$ 41,8 mil.
Fonte: Paraná-Online

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