O repasse de verba federal do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) para compra de merenda escolar deve ser suspenso para 50 municípios paranaenses. Os Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) – responsáveis pela prestação de contas da compra de alimentos – estão inativos nestas localidades. O prazo para o encaminhamento da documentação termina no sábado (28), mas na avaliação do Ministério da Educação não haverá tempo suficiente para que os conselhos sejam restruturados e os relatórios encaminhados. Em 2009, o Pnae tem um orçamento de R$ 2,02 bilhões.
Os municípios que estão com os CAEs vencidos devem receber apenas a primeira das dez parcelas anuais destinadas a compra de merenda. A verba referente a março, que seria paga no final daquele mês, será cancelada. De acordo com o Ministério da Educação, a falta de repasse da União não significa que os alunos vão ficar sem merenda. Com a suspensão da transferência a responsabilidade passa a ser das prefeituras e o governo estadual.
Dos 50 municípios paranaenses com problemas, sete estão com os mandatos dos conselheiros vencidos há mais de 90 dias. Nestes casos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) suspende automaticamente a transferência financeira. Estão nesta situação os municípios de Ângulo, Marilena, Ourizona, Paranapoema, Pitangueiras, Salto do Itararé, Santo Antonio do Paraíso. Os dois últimos estão sem receber a verba para merenda desde 2007.
Londrina, Norte do estado, município com a segunda maior população do estado, aparece da lista com o conselho vencido em 15 de fevereiro. Em 2008 a cidade recebeu R$ 1,1 milhão do Pnae. O município agora pode perder a verba de 2009 pela falta do conselho e da prestação de contas. O secretário de Educação de Londrina, Dirceu Vivan, afirma que o município foi indevidamente incluído na relação. Ele não soube precisar a data, mas afirmou que a documentação dos gastos com a merenda escolar já foi encaminhada ao FNDE. “Já apresentamos nossa prestação de conta e nosso conselho é um dos mais ativos”, disse.
O processo de prestação de contas da alimentação escolar acontece anualmente com os dados do ano letivo anterior. Os municípios devem enviar a documentação para os CAEs. O conselho é formado por sete membros, com representantes da prefeitura, de pais, alunos, professores e representantes da sociedade civil. Os documentos deveriam ter sido entregues até 15 de janeiro para que os conselhos tivessem tempo de analisar e encaminhar um parecer conclusivo ao FNDE até o dia 28.
Brasil
Um levantamento da coordenação do Pnae revela que em nove estados e 895 municípios os conselhos estão com mandatos vencidos — 150 deles, há mais de 90 dias. Para garantir o recebimento dos recursos, os municípios que estão sem conselho, precisam realizar eleições e nomear os membros. Os conselheiros precisam, então, analisar e dar parecer sobre a prestação de contas.
Em 2009, o Pnae tem um orçamento de R$ 2,02 bilhões para o atendimento dos alunos de educação básica da rede pública. Em 2008, a transferência atingiu R$ 1,49 bilhão chegando a 34,6 milhões de estudantes do ensino fundamental e da educação infantil.
(Tudo Paraná)
Os municípios que estão com os CAEs vencidos devem receber apenas a primeira das dez parcelas anuais destinadas a compra de merenda. A verba referente a março, que seria paga no final daquele mês, será cancelada. De acordo com o Ministério da Educação, a falta de repasse da União não significa que os alunos vão ficar sem merenda. Com a suspensão da transferência a responsabilidade passa a ser das prefeituras e o governo estadual.
Dos 50 municípios paranaenses com problemas, sete estão com os mandatos dos conselheiros vencidos há mais de 90 dias. Nestes casos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) suspende automaticamente a transferência financeira. Estão nesta situação os municípios de Ângulo, Marilena, Ourizona, Paranapoema, Pitangueiras, Salto do Itararé, Santo Antonio do Paraíso. Os dois últimos estão sem receber a verba para merenda desde 2007.
Londrina, Norte do estado, município com a segunda maior população do estado, aparece da lista com o conselho vencido em 15 de fevereiro. Em 2008 a cidade recebeu R$ 1,1 milhão do Pnae. O município agora pode perder a verba de 2009 pela falta do conselho e da prestação de contas. O secretário de Educação de Londrina, Dirceu Vivan, afirma que o município foi indevidamente incluído na relação. Ele não soube precisar a data, mas afirmou que a documentação dos gastos com a merenda escolar já foi encaminhada ao FNDE. “Já apresentamos nossa prestação de conta e nosso conselho é um dos mais ativos”, disse.
O processo de prestação de contas da alimentação escolar acontece anualmente com os dados do ano letivo anterior. Os municípios devem enviar a documentação para os CAEs. O conselho é formado por sete membros, com representantes da prefeitura, de pais, alunos, professores e representantes da sociedade civil. Os documentos deveriam ter sido entregues até 15 de janeiro para que os conselhos tivessem tempo de analisar e encaminhar um parecer conclusivo ao FNDE até o dia 28.
Brasil
Um levantamento da coordenação do Pnae revela que em nove estados e 895 municípios os conselhos estão com mandatos vencidos — 150 deles, há mais de 90 dias. Para garantir o recebimento dos recursos, os municípios que estão sem conselho, precisam realizar eleições e nomear os membros. Os conselheiros precisam, então, analisar e dar parecer sobre a prestação de contas.
Em 2009, o Pnae tem um orçamento de R$ 2,02 bilhões para o atendimento dos alunos de educação básica da rede pública. Em 2008, a transferência atingiu R$ 1,49 bilhão chegando a 34,6 milhões de estudantes do ensino fundamental e da educação infantil.
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