segunda-feira, 25 de maio de 2009

Regras para cartões podem mudar

Uma disputa antiga travada entre lojistas, operadoras de cartões de crédito e consumidores deve ter uma nova batalha a partir de junho. O governo federal estuda criar novas regras para o mercado de cartões de crédito e débito, considerado excessivamente concentrado e com fortes indícios de abuso de poder econômico por parte das operadoras.
A decisão de fechar o cerco ao setor veio após um estudo do Banco Central (BC) indicar, entre outras distorções, rentabilidade acima do razoável por parte das operadoras, baixa concorrência – as bandeiras Visa e Mastercard detêm cerca de 90% do mercado – e prática de taxas abusivas. Em resumo, o BC conclui que o mercado de cartões inibe a entrada de novos competidores, onera os lojistas e prejudica o consumidor.
“A falta de regulação e a alta concentração trouxeram uma série de problemas, como altas taxas de juros. Isso é especialmente grave em um momento de desaceleração da economia, e em que a oferta desse tipo de serviço para as classes de menor poder aquisitivo está crescendo”, diz Ione Amorim, economista do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).
Segundo ela, além das altas taxas de juros, o baixo nível de segurança dos cartões, que são alvos frequentes de clonagem e de reclamações por cobranças indevidas, colocaram o setor na berlinda. Somente de janeiro a abril deste ano cresceu em 27% o volume de reclamações desse setor no Procon do Paraná.
Taxas
No seu estudo, o BC considera que as administradoras cobram dos lojistas taxas muito altas, de 2,9% a 5% sobre as transações. O valor muda conforme a atividade, o risco de inadimplência e até a localização do estabelecimento, de acordo com o economista Vamberto Santana, consultor da Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio-PR). Além disso, o comerciante ou o prestador de serviços tem de pagar de R$ 80 a R$ 100 por mês pelo aluguel das máquinas. Custos que, segundo Santana, acabam embutidos no preço final dos produtos.
“É como se eu tivesse um sócio e ainda fosse obrigada a pagar para ele um dinheiro extra sobre o meu negócio”, diz Paula May Taouil, proprietária da Casa do Kibe Express. Segundo ela, em operações com valor muito baixo, abaixo de R$ 10, o uso do cartão acaba com sua margem de lucro. “Não compensa, mas temos que atender o cliente”, diz ela, que tem 50% das suas vendas pagas com cartões de débito e crédito.
Outra reclamação diz respeito ao o prazo para transferência dos valores para as contas dos lojistas. “Hoje 70% das minhas vendas são realizadas nos cartões, e a administradora demora até 30 dias para depositar. Isso afeta o fluxo de capital de giro”, diz Maria de Fátima Borges, dona da Beka Calçados.
Os técnicos do governo acreditam que o tempo pode ser reduzido de 30 para dois dias, período usual na Europa e nos Estados Unidos. Outra distorção apontada pelo BC é o fato de não haver desconto para quem paga com dinheiro.
As altas taxas cobradas pelas operadoras também vêm fazendo com que alguns lojistas não aceitem o pagamento de produtos de baixo valor com cartão, prática ilegal, segundo o Idec. “O comerciante não pode discriminar a forma de pagamento” afirma Ione.
“Não tem almoço grátis. Alguém paga essa conta”, diz Cesar Luiz Gonçalves, presidente do Sindicato do Comércio de Material de Construção do Paraná. De acordo com ele, o setor tentou negociar uma redução da taxa com as administradoras, mas sem sucesso. “O cartão é melhor que o cheque, já que tem menos risco e inadimplência. O problema é que as administradoras se aproveitam disso para cometer abusos”, afirma.
Procurada para comentar o estudo do BC e a possibilidade de regulação do mercado, a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), que representa as operadoras, preferiu não se pronunciar.
(Gazeta do Povo)

Nenhum comentário: