A Assembleia Legislativa vai proibir a entrega de título de cidadão honorário ou benemérito para quem tem mandato ou tenha sido condenado criminalmente pela Justiça. A nova regra será votada em redação final na próxima segunda-feira pelos deputados estaduais e faz parte de um projeto elaborado pelos 13 integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta impõe critérios mais rigorosos para a entrega das homenagens, criadas para premiar aqueles que realmente prestaram “relevantes serviços ao Paraná” e tiveram atitudes exemplares.
Além de exigir a ficha criminal dos indicados, a CCJ também vai proibir a entrega do título para quem esteja ocupando cargo público, como ministros, secretários, deputados, vereadores e presidentes de outros poderes, como Judiciário, Tribunal de Contas ou Ministério Público.
As regras atuais para concessão do título também continuam valendo. O homenageado precisa ter prestado relevantes serviços à comunidade, ação destacada na área de filantropia ou obras sociais, ser autor de publicações de abrangência estadual em jornais ou revistas, notório saber na área em que atua e reconhecimento público em todo o estado.
Pelo projeto, o deputado que propor o título terá de apresentar certidões negativas cíveis e criminais da pessoa que pretende homenagear e outros documentos para comprovar a reputação ilibada.
Para o presidente da CCJ, Durval Amaral (DEM), as mudanças vão moralizar e valorizar os títulos. “É uma forma de evitar a banalização das homenagens. Só vai receber quem realmente merece, uma pessoa ímpar no meio em que atua e que ninguém possa questionar ”, afirmou o deputado. “Os critérios para a entrega não podem ser subjetivos ou baseados numa relação de compadrio”, completou.
Atualmente, muitas das honrarias propostas pelos deputados estaduais não cumprem alguns dos requisitos exigidos por lei.
O trâmite do projeto também deve mudar. Pelas regras atuais, o deputado apresenta o projeto, que é encaminhado para parecer da CCJ e depois é submetido a aprovação em plenário. Depois de aprovado, o título é entregue durante sessão solene, fora do horário das votações.
Pela nova proposta, o deputado vai indicar no projeto o nome da pessoa que pretende homenagear em segredo. Uma comissão formada por deputados da CCJ será criada para analisar o currículo do homenageado e para conferir se ele preenche os novos requisitos. O nome só deve se tornar público depois que for aprovado pela comissão.
Segundo Amaral, é uma forma de proteger as pessoas de qualquer tipo de constrangimento público caso o título seja barrado. “Ninguém pede para ser homenageado pela Assembleia. Os deputados que tomam a iniciativa. Temos que evitar mal-estar se o nome da pessoa for recusado”, explicou.
Lista
Estão tramitando na Assembleia Legislativa 24 projetos de títulos de cidadão honorário e benemérito, 17 deles aguardam parecer na CCJ e outros 7 estão prontos para votação no plenário.
O campeão de propostas é Fabio Camargo (PTB). Ele apresentou projetos para conceder títulos aos conselheiros do Tribunal de Contas do estado, Maurício Requião e Caio Nogueira Soares, ao empresário Flavio Martinez, ao vereador de Curitiba Mario Celso Cunha e ao ex-presidente da República Fernando Collor de Mello.
O Judiciário também foi lembrado por Camargo por meio de homenagens propostas aos desembargadores Carlos Augusto Hoffmann e José Antonio Vidal Coelho. Na lista de Fabio Camargo está ainda o humorista Diogo Portugal.
Outros deputados também apresentaram projetos para todos os gostos. Antonio Anibelli (PMDB) quer entregar o diploma ao Papa Bento XVI. Jocelito Canto (PTB) propôs conceder o título de Cidadão Benemérito do Paraná ao governador Roberto Requião. Cida Borghetti (PP) escolheu o empresário Joel Malucelli e a ministra Ellen Gracie. Já o deputado Antonio Belinati (PP) aguarda poder conceder a honraria para o conselheiro do TC Hermas Brandão e para Severino Araujo, presidente estadual do PSB.
Alguns projetos de ex-parlamentares também aguardam votação na Casa. Carlos Simões (PTB) propôs homenagens para o apresentador de televisão Ratinho e para Pelé. Geraldo Cartário (PDT) espera aprovação do título ao desembargador João Kopytowski.
Só no governo Requião, 98 projetos semelhantes viraram lei.
(Tudo Paraná)
Além de exigir a ficha criminal dos indicados, a CCJ também vai proibir a entrega do título para quem esteja ocupando cargo público, como ministros, secretários, deputados, vereadores e presidentes de outros poderes, como Judiciário, Tribunal de Contas ou Ministério Público.
As regras atuais para concessão do título também continuam valendo. O homenageado precisa ter prestado relevantes serviços à comunidade, ação destacada na área de filantropia ou obras sociais, ser autor de publicações de abrangência estadual em jornais ou revistas, notório saber na área em que atua e reconhecimento público em todo o estado.
Pelo projeto, o deputado que propor o título terá de apresentar certidões negativas cíveis e criminais da pessoa que pretende homenagear e outros documentos para comprovar a reputação ilibada.
Para o presidente da CCJ, Durval Amaral (DEM), as mudanças vão moralizar e valorizar os títulos. “É uma forma de evitar a banalização das homenagens. Só vai receber quem realmente merece, uma pessoa ímpar no meio em que atua e que ninguém possa questionar ”, afirmou o deputado. “Os critérios para a entrega não podem ser subjetivos ou baseados numa relação de compadrio”, completou.
Atualmente, muitas das honrarias propostas pelos deputados estaduais não cumprem alguns dos requisitos exigidos por lei.
O trâmite do projeto também deve mudar. Pelas regras atuais, o deputado apresenta o projeto, que é encaminhado para parecer da CCJ e depois é submetido a aprovação em plenário. Depois de aprovado, o título é entregue durante sessão solene, fora do horário das votações.
Pela nova proposta, o deputado vai indicar no projeto o nome da pessoa que pretende homenagear em segredo. Uma comissão formada por deputados da CCJ será criada para analisar o currículo do homenageado e para conferir se ele preenche os novos requisitos. O nome só deve se tornar público depois que for aprovado pela comissão.
Segundo Amaral, é uma forma de proteger as pessoas de qualquer tipo de constrangimento público caso o título seja barrado. “Ninguém pede para ser homenageado pela Assembleia. Os deputados que tomam a iniciativa. Temos que evitar mal-estar se o nome da pessoa for recusado”, explicou.
Lista
Estão tramitando na Assembleia Legislativa 24 projetos de títulos de cidadão honorário e benemérito, 17 deles aguardam parecer na CCJ e outros 7 estão prontos para votação no plenário.
O campeão de propostas é Fabio Camargo (PTB). Ele apresentou projetos para conceder títulos aos conselheiros do Tribunal de Contas do estado, Maurício Requião e Caio Nogueira Soares, ao empresário Flavio Martinez, ao vereador de Curitiba Mario Celso Cunha e ao ex-presidente da República Fernando Collor de Mello.
O Judiciário também foi lembrado por Camargo por meio de homenagens propostas aos desembargadores Carlos Augusto Hoffmann e José Antonio Vidal Coelho. Na lista de Fabio Camargo está ainda o humorista Diogo Portugal.
Outros deputados também apresentaram projetos para todos os gostos. Antonio Anibelli (PMDB) quer entregar o diploma ao Papa Bento XVI. Jocelito Canto (PTB) propôs conceder o título de Cidadão Benemérito do Paraná ao governador Roberto Requião. Cida Borghetti (PP) escolheu o empresário Joel Malucelli e a ministra Ellen Gracie. Já o deputado Antonio Belinati (PP) aguarda poder conceder a honraria para o conselheiro do TC Hermas Brandão e para Severino Araujo, presidente estadual do PSB.
Alguns projetos de ex-parlamentares também aguardam votação na Casa. Carlos Simões (PTB) propôs homenagens para o apresentador de televisão Ratinho e para Pelé. Geraldo Cartário (PDT) espera aprovação do título ao desembargador João Kopytowski.
Só no governo Requião, 98 projetos semelhantes viraram lei.
(Tudo Paraná)
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