O Paraná aparece como exemplo negativo em dois pontos do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas da Câmara dos Deputados, apresentado na última quarta-feira. O material aponta irregularidades na autorização de interceptações concedidas pela 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná. Além disso, denuncia procedimentos utilizados por juízes paranaenses para a liberação de senhas a policiais que permitem acesso indiscriminado a informações sigilosas, como o histórico de chamadas e a localização do usuário.
Os casos serão encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça. “São situações que realmente chamaram a nossa atenção e que precisam ser aprofundadas”, diz o relator da CPI, deputado federal Nelson Pelegrino (PT-BA). O texto deve ser votado na próxima semana.A Gazeta do Povo teve acesso ao conteúdo preliminar, que ainda deve receber emendas. Com base em dados das companhias telefônicas, o relatório cita 11 escutas concedidas pela 7ª Câmara Cível entre janeiro e junho de 2007. A legislação, entretanto, não permite que concessão seja realizada por juízos que não sejam criminais, como cíveis, de família e da infância e juventude.
Outro indício de possível irregularidade é que todos os pedidos foram realizados pela Polícia Federal (PF). “Só que a PF deve investigar crimes federais, ou seja, não poderia pedir interceptações à Justiça Estadual”, analisa Pelegrino.
(Fonte: Tudo Paraná)
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